Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma Atenio, operada por Botvance. Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma de qualquer forma, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

1. Objeto

O Atenio é uma plataforma de atendimento multicanal com inteligência artificial. Ela reúne conversas de canais como WhatsApp, Instagram, e-mail e chat de site em uma única interface, organiza os atendimentos em um funil de vendas, executa automações de triagem e resposta, e apresenta relatórios sobre o desempenho do atendimento e das campanhas de anúncios do Cliente.

A Botvance concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma, pelo prazo e nas condições do plano contratado. Esta licença não transfere propriedade sobre o software.

2. Conta e acesso

O acesso depende de cadastro. O Cliente é responsável pela veracidade das informações que fornece e pela guarda das credenciais de acesso, suas e dos usuários que cadastrar.

O Cliente responde por todos os atos praticados por meio de sua conta, inclusive pelos usuários que criar. Havendo suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve comunicar a Botvance imediatamente.

A Botvance pode suspender acessos que apresentem risco à segurança da plataforma ou de terceiros, comunicando o Cliente assim que possível.

3. Uso aceitável

O Cliente se compromete a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas dos canais de mensageria integrados. É vedado, entre outras condutas:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou a destinatários que não tenham manifestado interesse ou consentimento;
• utilizar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• praticar engenharia reversa, copiar, redistribuir ou revender a plataforma sem autorização escrita;
• burlar limites técnicos do plano contratado ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

Canais de terceiros. O uso do WhatsApp por meio da plataforma está sujeito às políticas do WhatsApp Business e da Meta, inclusive quanto a consentimento do destinatário, modelos de mensagem e janelas de atendimento. O descumprimento dessas políticas pode levar ao bloqueio do número pelo próprio provedor — consequência que independe da Botvance e não configura falha da plataforma. O mesmo vale para os demais canais integrados.

4. Disponibilidade e suporte

A Botvance empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. A disponibilidade pode ser afetada por manutenções programadas, por falhas de provedores de infraestrutura e pelos canais de terceiros integrados.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Não há nível de serviço (SLA) contratado, salvo acordo escrito específico entre as partes.

O suporte é prestado pelos canais informados pela Botvance, em dias úteis e horário comercial, salvo condição diversa no plano contratado.

5. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nas conversas e nos dados de contatos que o Cliente processa por meio da plataforma, o Cliente é o controlador dos dados pessoais e a Botvance atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Cliente e o necessário para prestar o serviço.

Cabe ao Cliente assegurar base legal adequada para o tratamento dos dados dos seus contatos, inclusive quanto ao consentimento para comunicações ativas.

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para classificar conversas e sugerir ou redigir respostas dentro do produto. Esse processamento ocorre exclusivamente para entregar as funcionalidades solicitadas pelo Cliente.

6. Preço e pagamento

Os valores, a periodicidade e as condições de pagamento são os do plano contratado.

Os preços podem ser reajustados anualmente, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias. O Cliente que não concordar com o reajuste pode rescindir o contrato antes de sua vigência, sem penalidade.

O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia. A suspensão não elimina os valores devidos até a data.

7. Prazo e rescisão

O contrato vigora por prazo indeterminado, salvo se o plano contratado dispuser diferentemente, e pode ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

A Botvance pode rescindir imediatamente em caso de violação destas condições, especialmente das regras de uso aceitável.

Saída dos dados. Encerrado o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato legível por máquina, dentro de 30 (trinta) dias contados do encerramento. Após esse prazo, os dados podem ser eliminados conforme a política de retenção descrita na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua interface, sua marca e sua documentação são de titularidade da Botvance e permanecem protegidos pela legislação aplicável.

O conteúdo das conversas, os dados dos contatos e os materiais que o Cliente inserir na plataforma permanecem de titularidade do Cliente. A Botvance não reivindica direitos sobre eles e os utiliza apenas para prestar o serviço.

O Cliente concorda em não utilizar as marcas da Botvance sem autorização escrita.

9. Limitação de responsabilidade

A Botvance não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades comerciais ou perda de dados decorrente de ato ou omissão do Cliente.

A responsabilidade total da Botvance, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Botvance não responde por indisponibilidade, bloqueio ou mudança de regras dos canais de terceiros integrados, nem pelo conteúdo das mensagens trocadas pelo Cliente com seus contatos.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos canais de contato cadastrados ou dentro da própria plataforma.

O uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações caracteriza concordância. O Cliente que não concordar pode rescindir o contrato, sem penalidade, antes da vigência.

11. Disposições gerais e foro

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não configura novação nem renúncia de direitos.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Botvance para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento informados na Política de Privacidade.